Como Fazer – Cálculo dos dias de Aviso Prévio - Lei 12.506/11

Produto: TOTVS Folha de Pagamento Versão: todas

Processo: Cálculo de Rescisão

Subprocesso: Aviso Prévio 90 dias

Parametrização do TOTVS Folha de Pagamento para considerar aviso prévio de até 90 dias, de acordo com ai Lei 12.506/11 .

1 – Acessar Cadastros / Fórmulas, e cadastrar a fórmula abaixo: Código: Aviso Título: Aviso Prévio Texto:  DECL DiasAteDem,DataProj,TCASA2; SETVAR(DiasAteDem,(MAX(30,MIN(90,((TCASA)*3)+30)))); SETVAR(DataProj,(DTD+DiasAteDem)); SETVAR(TCASA2,GDT(1,DataProj)); MAX(30,MIN(90,((TCASA2)*3)+30)) Exemplo da aplicação da fórmula: Funcionário demitido 30/03/2012,  tem 8 anos de casa,   totalizando 54 dias de aviso. Em 30/04/2012 completou mais um ano,  ou seja,  completou mais um ano após projetar os dias de aviso. Neste caso, o funcionário contemplaria mais 3 dias de aviso totalizando 57 dias. 2 – Acessar Cadastros / Sindicatos e associar a fórmula aos sindicatos: Tela .Net:   Tela Delphi:     3- Na tela de cadastro da rescisão, antes de efetuar o cálculo, clicar no botão Executa Fórm. Dias do Aviso Sind.: Tela .Net: OBS: Clientes que utilizam o Cálculo.Net do RM Labore deverão salvar a rescisão e, em seguida, executar a fórmula conforme print acima. Caso contrário, um erro será apresentado. Este procedimento é necessário, pois a fórmula busca a data de demissão do funcionário que somente é gravada no banco de dados após a rescisão ser salva. Tela Delphi:

ATENÇÃO  A fórmula apresentada neste “Como Fazer” trata-se apenas de uma sugestão. Pelo fato da nova lei 12.506/11 ainda permitir interpretações diversas, a TOTVS aconselha as Empresas Clientes do produto TOTVS Folha de Pagamento, realizarem consultoria jurídica para apoiá-los nas interpretações desta lei. A fórmula sugerida, calcula os dias de aviso da seguinte maneira:    Até que a TOTVS receba dos órgãos legais respostas para situações que possam gerar dupla interpretação, os casos específicos deverão ser tratados manualmente.